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Nunca foram apurados os eventuais e chorudos prémios
financeiros que Monteiro auferiu por ter conduzido estes negócios em nome do
Banco público
Sérgio Monteiro, o campeão das PPP, volta a estar no centro
da polémica. Agora é o escândalo CGD e o Ministério Público vai investigar.
Na última década, não há caso público onde não esteja
envolvido Sérgio Monteiro, o anterior Secretário das Obras Públicas do governo
Passos/Portas.
O grau do seu envolvimento é tal que só pode ser considerado
“peixe graúdo”, uma vez que até hoje não eram conhecidas quaisquer investigações
judiciais às suas polémicas.
Porém, o Ministério Público acaba de confirmar que vai “analisar
todos os elementos que vierem ao seu conhecimento”. Desta vez, Sérgio Monteiro
é visado numa auditoria de Junho de 2015 às contas da CGD, que por motivos
eleitorais só agora foi tornada pública e que revela 2,3 Mil Milhões de Euros
de crédito em risco.
Mas, vamos por partes.
Sérgio Monteiro começou por ser o campeão das PPP. Não houve
PPP realizada até 2011 que não tenha sido financiada com o seu patrocínio, uma
vez que era o Diretor da CDG responsável por essa pasta. Claro, à época, os
juros do financiamento eram favoráveis aos que a ele requeriam, mas com a crise
de 2008 o cenário, sobretudo em termos da percepção pública mudou e com ele
também a posição de Monteiro: embora tivesse sido o principal responsável pelo
financiamento das PPP, passou a adotar um discurso político contra as PPP, o
que muito agradou os comentadores TINA e alguma opinião pública fragilizada
pela desinformação PaF, que fomentava o protesto e o descrédito nas
instituições políticas e financeiras.
Nunca foram apurados os eventuais e chorudos prémios
financeiros que Monteiro auferiu por ter conduzido estes negócios em nome do
Banco público.
E se até aqui era “politics as usual”, ou seja, Monteiro,
sendo o principal responsável pelo seu financiamento, dizia que as PPP eram o
Alfa e o Omega da crise, já a sua ação enquanto governante responsável pela
pasta, começou a envolver-se em polémica com negócios que muito terão
prejudicado a coisa pública. Foi justamente nas tão anunciadas renegociações
das PPP que os problemas surgiram. Sempre anunciando grandes “economias” para o
Estado, mais não fez que reduzir pouco alguns dos encargos dos contratos,
retirando aos consórcios privados a manutenção e conservação das estradas, o
que significa um aumento muito grande da responsabilidade financeira da
Infraestruturas de Portugal que terá que assegurar estes serviços durante as
próximas décadas. Portanto, Sérgio Monteiro lavou uma mão com a outra,
resultando num claro prejuízo para as contas da IP e, portanto, aumentando na
prática os encargos financeiros do Estado! Sempre dizendo calmamente, como se
não fosse nada, que andou a poupar…
Monteiro, durante os anos que controlou o aparelho de
estado, foi também o principal responsável operacional pelas privatizações
ruinosas da ANA, dos CTT e a mais miraculosa de todas, a TAP.
No caso da ANA, pode considerar-se que saiu o Euromilhões
aos franceses da Vinci. Isto porque o estado não acautelou no contrato a
questão da construção do futuro aeroporto. Basicamente, a Vinci fez um contrato
género Lusoponte, onde fica com a exploração aeroportuária em Lisboa nas
próximas décadas, sem qualquer compromisso em relação a uma futura (e
necessária) construção. Quando a necessidade se tornar urgência e sabendo-se
que todos os anos são ultrapassadas todas as expectativas de afluência de
passageiros, será o estado a financiar e construir um novo aeroporto, ou então,
fazer uma PPP que não poderá ter outro vencedor senão a empresa que detém o
contrato de exploração.
Nos CTT o caso foi ainda mais obscuro, provavelmente porque
passou ao lado das páginas dos jornais e das peças televisivas: o consórcio,
maioritariamente dominado pela Goldman Sachs e o Deutsche Bank, adquiriu uma
pechincha. Se somarmos a reserva financeira da empresa (dinheiro que tinha
depositado), mais o encaixe com a venda em Bolsa e a licença para a operação
bancária, em dois anos (!) os compradores já recuperaram o valor do
investimento. Sérgio Monteiro liderou a venda de uma empresa com 500 anos de
história e património que, em dois anos, permitiu aos compradores o retorno do
seu investimento.
Ambas, ANA e CTT, eram empresas públicas que entregavam os
seus lucros ao acionista estado.
Sérgio Monteiro liderou também, durante anos, a operação que
conduziu à venda da TAP, num processo concluído depois das eleições, quando o
governo estaria tecnicamente em gestão. Durante o período da sua tutela,
Monteiro semeou e propagandeou a ideia que a venda era inevitável por motivos
de necessidade de capitalização. Tal nunca ficou demonstrado. O único facto
apurado foi a persistência do governante em fazer o negócio, fosse com
Efromovich, fosse com Neelman, fosse por necessidade de tesouraria, ou
capitalização, em que afinal, a responsabilidade final da garantia, ficou do
lado do estado e não, como fora anunciado, do comprador privado.
Para premiar toda esta panóplia de missões que Monteiro
executou ao serviço do seu governo, foi-lhe dada uma nova tarefa no quadro do
reconhecimento de que não havia ninguém na PaF tão bom a vender o erário
público…
Foi nomeado responsável pela venda do Novo Banco. Já
passaram 8 meses e até agora, a única coisa que conseguiu foi uma remuneração
mensal de 30 Mil Euros mensais pagos pelo erário público. Só a remuneração,
fora as habituais ajudas de custo e restantes mordomias condizentes com o
estatuto que lhe foi oferecido…
Em março deste ano, a casa de Sérgio continuou a ruir numa
sucessão de escândalos sem igual na sociedade portuguesa. José Veiga, arguido
no caso Rota do Atlântico, é proibido de contactar Miguel Relvas (normal) e…
Monteiro. Em causa a compra do Banco Internacional de Cabo Verde ao Novo Banco.
Mais um caso que carece de explicações, uma vez que não se
compreende a proibição de contacto entre Veiga (arguido) e Monteiro, cuja
condição nesta investigação é desconhecida.
E finalmente a auditoria à CGD que revelou 2,3 Mil Milhões
de Crédito mal parado. Em causa, uma exposição de 271 Milhões e um
incumprimento de 180 Milhões de Euros do Grupo de José de Mello, a Brisa, em
relação a um empréstimo concedido para a Concessão Douro Litoral, lançada pelo
governo Durão Barroso. E quem concedeu este rombo de 450 Milhões de Euros? O
suspeito do costume. Mas, só a partir de hoje, o dia em que o MP declarou que
investigará mais um sarilho para a banca, a economia e o país. Esperemos que
desta vez, a culpa não morra solteira. Os factos estão à vista, faltam os atos.
Fonte: Jornal Alerta
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