Lava-Jato entra com ação contra o PP e pede devolução de mais de R$ 2 bilhões

Lava-Jato entra com ação contra o PP e pede devolução de mais de R$ 2 bilhões.Segundo Dallagnol, políticos da sigla receberam mesadas entre R$ 30 mil e R$ 300 mil.

Força-tarefa da Lava-Jato apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda - Divulgação

SÃO PAULO — A força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba apresentou à Justiça ação de improbidade administrativa contra o PP e dez políticos da legenda, além de um ex-assessor parlamentar. Esta é a primeira ação movida contra um partido político com base nas investigações do esquema de propina instalado na Petrobras. Os procuradores pedem a devolução de mais de R$ 2 bilhões, perda dos cargos e suspensão de direitos políticos dos envolvidos, além de perda de contagem de tempo para aposentadoria parlamentar.

- Vários políticos vinculados ao Partido Progressista receberam mesadas que variavam entre R$ 30 mil e R$ 300 mil -- afirmou o procurador Deltan Dallagnol.

De acordo com a força-tarefa, os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto, por exemplo, receberam uma "mesada" de R$ 30 mil por mês, por mais de sete anos.

- Os recursos obtidos por meio da arrecadação de propina foram destinados para quadros políticos do Partido Progressista e para o próprio partido, tendo por objetivo enriquecimento ilícito, assim como financiamento de campanhas eleitorais - disse o procurador.

Os acusados são os ex-deputados federais Pedro Corrêa (PE), Pedro Henry (MT), João Pizzolatti (SC) e Mário Negromonte (BA); os deputados federais Nelson Meurer (PR), Mário Negromonte Júnior (BA), Arthur Lira (AL), Otávio Germano (RS), Luiz Fernando Faria (MG) e Roberto Britto (BA), além de João Genu, ex-assessor parlamentar do ex- deputado federal José Janene e já condenado na Lava-Jato.

Negromonte Júnior é citado por ter contribuiu para atos de improbidade de seu pai, o ex-ministro Mário Negromonte, recebendo propinas disfarçadas de doação eleitoral oficial.

Dallagnol destacou que as propinas ajudaram o PP a eleger mais parlamentares e, assim, a ser beneficiado com mais recursos públicos.

O incremento de recursos para fins de financiamento eleitoral, tende a gerar um número maior de parlamentares eleitos e, por fim, aumentar as verbas do Fundo Partidário destinadas do partido, que é mais um benefício gerado em prol da legenda -- disse o procurador, acrescentando que a ação de improbidade não impede a continuidade da atividade da legenda e dos políticos envolvidos.

O procurador explicou que a ação não criminaliza os envolvidos nem visa obstruir a atividade política. Por isso, não foi pedido bloqueio das verbas do Fundo Partidário.

-- É importante ressaltarmos que essa ação não criminaliza nem obstrui a atividade política, mas sujeita a todos, inclusive poderosos, debaixo da mesma lei - disse Dallagnol.

Segundo o procurador, além dos políticos citados na ação, há evidências que pelo menos outros 21 políticos do PP receberam destinação de propina a título de mesada.

A ação envolve as propinas direcionadas ao PP pela diretoria de Abastecimento da Petrobras, que cobrava percentual de propina sobre o valor das obras distribuídas entre empreiteiras. Inclui ainda vantagens que o ex-diretor da área, Paulo Roberto Costa, delator da Lava-Jato, concedeu para a Braskem, a petroquímica do Grupo Odebrecht.

Costa foi indicado ao cargo pelo PP. Com o tempo, passou a depender também de apoio do PMDB e do PT.

A ação tem como base a Lei 8.429/92, que estabelece penas a agentes públicos que transgridem a lei e causam danos aos cofres públicos.

O que cabe a cada um:

O grupo de ex-líderes do PP - Pedro Corrêa, Pedro Henry, João Genu, João Pizzolatti, Mário Negromonte, e o deputado federal Nelson Meurer - são acusados de terem articulado a indicação de Paulo Roberto Costa para a diretoria da Petrobras, em troca de propina, articulando o esquema de corrupção.

Na ação, o MPF pede que o partido e o grupo de líderes devolvam R$ 2,3 bilhões aos cofres públicos - R$ 460 milhões, equivalente à propina paga ao PP, a seus integrantes e a terceiros; R$ 1,3 bilhão de multa civil e pagamento de danos morais coletivos de R$ 460 milhões. Todos respondem solidariamente.

Os deputados federais Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto foram acusados de receber mesadas de propinas, de R$ 30 mil por mês, por sete anos, até março de 2014.

O MPF pediu que Germano devolva R$ 2,9 milhões (propina recebida), pague multa de R$ 8,9 milhões e dano moral de R$ 2,9 milhões;

Britto e Faria devem devolver, cada um deles, R$ 2,5 milhões - com multa civil de R$ 7,6 milhões e dano moral de R$ 2,5 milhões;

Mário Negromonte Júnior, R$ 683 mil (propina), multa civil de R$ 2 milhões, e dano moral de R$ 683 mil;

Arthur Lira, R$ 1,9 milhão (propina paga), multa civil de R$ 5,8 milhões e dano moral de R$ 1,9 milhão.

OUTROS LADOS

Em nota, o PP afirmou que "todas as doações recebidas foram legais e devidamente declaradas e aprovadas" pela Justiça Eleitoral. O partido disse ainda que não compactua com condutas ilícitas e que "confia na Justiça para que os fatos sejam esclarecidos".

A Braskem lembrou, também em nota, que assinou acordo de leniência em dezembro de 2016, que inclui todas as práticas impróprias, e está pagando mais de R$ 3 bilhões em multas e indenizações.

A defesa de João Cláudio Genu, ex-asssessor de Janene, informou que vai aguardar ser citado da ação para se manifestar.

Em nota, a assessoria de imprensa do deputado Mário Negromonte Júnior diz que a ação “não está lastreada em indícios mínimos que apontem para a materialidade de qualquer ato de improbidade”. O texto afirma que os valores citados pelo MPF ligados ao parlamentar “não foram mencionados em momento algum, por quem quer que seja em nenhuma apuração até o momento” e que Negromonte Jr. não ocupava cargos públicos na época dos fatos, o que o impediria de cometer o crime de improbidade administrativa.

Procurados, os deputados Arthur Lira, Otávio Germano, Luiz Fernando Faria e Roberto Britto não se manifestaram até as 19h. Nelson Meurer não foi localizado pelo GLOBO.