Magistrado Carlos Alexandre Arquiva Processo dos Submarinos

Magistrado Carlos Alexandre Arquiva Processo dos Submarinos

Boas notícias para Paulo Portas: está decidido o arquivamento do caso de Justiça que ensombrou o ex-ministro da Defesa nos últimos anos. O negócio dos submarinos comprados aos alemães e as "luvas" de que havia indícios não irão a julgamento. Num momento em que o PS se debate com o facto - histórico - de ter um dos seus ex-primeiros-ministros em prisão preventiva, a direita pode respirar de alívio

Da Revista VISÃO:

Foram precisos mais de 460 mil carateres, espalhados por 336 páginas de tamanho A4, para encerrar o Caso dos Submarinos, sem sequer o levar a julgamento ou deduzir acusações. A VISÃO apurou que o inquérito, a correr no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), desde 2006, para investigar as circunstâncias da compra de dois submergíveis da classe 209 PN a um consórcio de empresas alemãs, já foi alvo de um despacho de arquivamento, assinado pelos magistrados Josefina Escolástica e Júlio Braga. No futuro, o inquérito será submetido a uma auditoria, a pedido do diretor do departamento, Amadeu Guerra.

Os principais envolvidos - Hélder Bataglia, Luís e Miguel Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto (únicos quatro arguidos), Ana Gomes e uma jornalista (ambas assistentes no processo) já todos deverão ter conhecimento da decisão. Paulo Portas não. O ministro que, durante dez anos, esteve no centro do caso mediático, nem sequer será notificado.

Numa altura em que o PS vê um dos seus mais importantes ex-governantes a atravessar um processo judicial histórico, a direita é aliviada do seu fantasma mais real. E o vice-primeiro-ministro de Pedro Passos Coelho, que publicamente foi tratado como suspeito, pode dizer, com segurança, que nunca passou de uma mera testemunha, para a Justiça. Dois pormenores curiosos: Portas só foi ouvido pela primeira vez em abril de 2014 e a Justiça nunca pediu levantamento do sigilo bancário ao ministro.

Prescrição eventual

O despacho de arquivamento já é do conhecimento do procurador-geral adjunto Amadeu Guerra e faz uma súmula, extensa, dos 18 volumes que compõem o processo principal dos submarinos, começando no Conselho de Ministros de 31 de janeiro de 1998 em que se inicia o Processo Relativo à Aquisição de Submarinos, designado por PRAS.

O texto é uma peça processual complexa que junta resumos das diligências efetuadas nos últimos oito anos, excertos relevantes de inquirições, diagramas sobre os negócios, a cronologia completa dos factos, referências a resoluções de conselhos de ministros, correio eletrónico entre as partes, cláusulas contratuais sujeitas a alterações, memorandos e até recados para a hierarquia.

No que diz respeito a conclusões, o despacho sugere que não terá havido intenção clara de beneficiar o consórcio alemão fabricante dos submarinos. Além disso, conclui que se tivesse havido corrupção, prevaricação ou outro ato criminoso precedente relacionado com a assinatura do contrato de aquisição dos submersíveis, esse facto já estaria prescrito desde junho de 2014.

Ainda assim, o arquivamento é baseado no facto de nenhum dos crimes de que havia indícios ter sido dado como provado pela equipa do Ministério Público que "herdou" o caso há pouco mais de um ano. E herdar um caso destes não é coisa pequena. Diz-se que, se os 457 Giga Byte, os 902 871 ficheiros e as 39 990 pastas que ocupa em versão informática fossem impressos, o processo não caberia nos cinco pisos do DCIAP.

Dificuldades de metodologia

Se as provas foram difíceis de encontrar, há motivos para isso.

As autoridades das Bahamas, por exemplo, não permitiram seguir o rasto do dinheiro entregue pela Ferrostaal e depositado em contas da ESCOM, através do Felltree Investiment Fund. Parte dessas comissões terá regressado a Portugal no âmbito dos vários Regimes Excecionais de Regularização Tributária, o que impede a sua investigação. Acresce que a justiça alemã sempre recusou os pedidos de cooperação enviados pela portuguesa.

Além disso, os contratos de aquisição sofreram várias alterações clausulares, algumas ao nível da equação de cálculo dos preços, tornando-se blindados. E vários documentos que podiam esclarecer dúvidas nunca chegaram às mãos dos investigadores, como as cartas-convite enviadas tanto a alemães como a franceses.

Em termos de metodologia, a equipa do Ministério Público contava, apenas, com o auxílio de uma perita para lidar com operações complexas - como, por exemplo, os oito contratos de financiamento (swaps) dos submarinos. Não houve meios para contratar um especialista em compras públicas, que pudesse esclarecer certas opções do Governo, quanto mais para formar uma equipa multidisciplinar que pudesse dar apoio técnico a este caso, considerado de altíssima complexidade jurídica, operacional, técnica, logística e financeira.

Isto para não referir que muitas buscas foram feitas por "arrastão", sem serem direcionadas, o que significa que toda a informação encontrada nas casas ou nos escritórios alvos das ditas era trazida para o inquérito e colocada nos seus apensos, sem ser filtrada.

Os magistrados que assinam o despacho dão conta de todas estas contingências com que se depararam desde que o processo lhes chegou às mãos, depois de ter passado pela tutela de vários investigadores, entre eles Carla Dias, Auristela Pereira e João Ramos.

Dúvidas que ficam

Oito anos depois do início das investigações e uma década passada sobre o negócio há, porém, dúvidas que ficam por esclarecer.

Uma delas é relativa ao que se passou na Alemanha. Os investigadores estranham que a justiça alemã se tenha recusado a colaborar, não fornecendo os elementos que foram pedidos em várias ocasiões, nomeadamente informações bancárias sobre indivíduos ou empresas que intervieram no processo negocial.

Também não se apurou se o cônsul honorário de Portugal em Munique, Jürgen Adolff (condenado na Alemanha por ter sido "contratado" pela Ferrostaal para promover encontros com decisores políticos portugueses a troco de uma comissão) ficou com o dinheiro das "luvas" para si ou se o terá dividido com alguém.

A sentença que condenou Adolff, na Alemanha, dá como provada uma "conversa a quatro olhos, a sós" entre o referido cônsul e Paulo Portas. Sobre o assunto, o vice-primeiro-ministro português disse, no Parlamento, que se tinha deslocado a uma conferência anual de segurança em Munique quando "esse senhor era cônsul honorário".

E acrescentou: "Tinha, felizmente, um chefe de gabinete que me avisou de que o cônsul em causa era uma pessoa algo maçadora, que eu tinha de preparar o discurso para o dia seguinte e que, por isso, polidamente, não aceitasse ir jantar, e foi o que fiz. Vi esse senhor no aeroporto e no carro a caminho do hotel, com o meu chefe de gabinete; não sei absolutamente mais nada."

Dinheiro sem rasto

Outra questão tem a ver com o rasto do dinheiro, que se perdeu. Os cerca de 27 milhões de euros que a Ferrostaal assumiu ter pago, relativos a contratos com a ESCOM Limited perderam-se numa miríade de fundos e offshores e contratos leoninos. O Ministério Público não foi capaz de apurar o destino das comissões. Só recentemente, o jornal i revelou gravações de reuniões nas quais Ricardo Salgado assumia ter recebido parte das comissões, no caso dos submarinos. "Deram-nos cinco a nós e eles [administradores da ESCOM] guardaram quinze. (... ) Os tipos [da ESCOM] garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém em determinado dia", disse Ricardo Salgado.

O modo como os submarinos do consórcio alemão foram subindo de classificação nas preferências da Marinha e do Ministério - primeiro estavam em último lugar, depois em segundo - até serem escolhidos, também não ficou claro para os magistrados que assinam o despacho. Apesar disso, vingou a ideia de que não terá havido favorecimento.

Finalmente, a questão do Valor Acrescentado Nacional (VAN), no que diz respeito às contrapartidas, especialmente as destinadas aos Estaleiros de Viana, também se mantém nublosa para o Ministério Público. Muitas pontas soltas, mas, aparentemente, nada que permitisse uma acusação sólida.

Regresso às origens

Nesta altura, é preciso recordar que o primeiro processo conhecido por Caso dos Submarinos teve origem numa certidão retirada do Portucale, um inquérito sobre a viabilização de um empreendimento turístico da empresa Portucale, na Herdade da Vargem Fresca, que obrigou ao abate ilegal de milhares de sobreiros.

Uma das escutas realizadas no âmbito dessa investigação envolvia Abel Pinheiro e Paulo Portas, ambos do CDS, a conversarem sobre "acordos" com o "Luís das Amoreiras", que a polícia acreditava ser Luís Horta e Costa, então administrador da ESCOM, a empresa do Grupo Espírito Santo que deu consultoria ao consórcio alemão.

Esse pormenor da conversa - ao qual acresce o facto de, no final de dezembro de 2004, ter dado entrada nos cofres do CDS €1 060 250 em numerário - acabou por ser fundamental para a abertura do Caso dos Submarinos, em 2006. Os investigadores desconfiaram que a proveniência do dinheiro do CDS/PP pudesse ser esse negócio e acreditaram ter identificado contas bancárias, no estrangeiro, que teriam sido usadas para esconder as "luvas" pagas pelos alemães a portugueses, através da ESCOM.

Mais tarde, deu-se também a abertura de outra investigação às contrapartidas da compra dos submergíveis. Nesta última, e depois de buscas a vários escritórios de advogados, três alemães e sete portugueses foram acusados de burla qualificada e falsificação de documentos. Acabaram julgados e absolvidos, já este ano.

Manteve-se o inquérito à compra dos dois submarinos, por quase mil milhões de euros, ao German Submarine Consorcium. ?E é sobre esse que agora temos a novidade do arquivamento. 

Suspeitos e envolvidos

Paulo Portas era ministro da Defesa quando foi adjudicada a compra do Tridente e do Arpão. Ainda assim, só em abril deste ano foi ouvido como testemunha, no âmbito do inquérito ao negócio, como já se explicou. O Diário de Notícias foi o primeiro a publicar que Paulo Portas era visto como suspeito pelo Ministério Público.

O jornal referia, em setembro de 2012, que os investigadores estavam de olho em duas situações: uma delas relativa ao pagamento de 30 milhões à ESCOM, e a outra relacionada com uma tranche de 1,7 milhões de euros entregue a Rogério d'Oliveira, ex--consultor do German Submarine Consortium. "Resultam suspeitas de que parte do dinheiro pago pelo GSC à ESCOM tenha sido utilizado para pagamentos indevidos e como contrapartidas a decisores políticos e a grupos políticos envolvidos nas negociações", lia-se num documento judicial citado pelo DN.

O primeiro Caso dos Submarinos (56/06.2TELSB) originou um arguido em 2009: o advogado Bernardo Ayala, que coordenava a equipa de assessores jurídicos do negócio. Durante dois anos, até o inquérito ser arquivado, Ayala manteve a condição de arguido. Do arquivamento saiu, porém, uma nova certidão que originou o segundo Caso dos Submarinos (222/11.9TELSB), na verdade um prolongamento do primeiro. Neste inquérito, conhecido por 222, outros quatro indivíduos foram constituídos arguidos por fraude fiscal qualificada, corrupção ativa e branqueamento de capitais, em 2013: os gestores da ESCOM Hélder Bataglia, Pedro Ferreira Neto e Luís Horta e Costa, e o empresário freelancer Miguel Horta e Costa.

Os casos do caso

Desde 2006, este inquérito gerou os casos mais curiosos. No verão de 2010, soube-se que a procuradora-adjunta Carla Dias, uma das magistradas que tinha o Caso dos Submarinos à sua responsabilidade, mantinha uma relação amorosa há mais de um ano com José Felizardo, um perito do processo, presidente da Inteli - Centro de Inteligência em Inovação.

Logo se escreveu que os advogados dos arguidos usariam esta informação para atacar a validade das perícias, mas Cândida de Almeida, diretora do DCIAP, foi rápida a garantir que o romance não comprometia a investigação. Nessa altura, foram instaurados inquéritos disciplinares a todos os magistrados titulares do inquérito.

A Inteli, que, entretanto, abandonou o processo sem cobrar honorários, concluiu pela falsidade das contrapartidas oferecidas pela Ferrostaal e pela Acecia. E as perícias acabaram por ser validadas pelo juiz Carlos Alexandre. Porém, Carla Dias, assim como a procuradora Auristela Pereira, foram substituídas na investigação.

Em agosto de 2012, outro caso ensombrou o inquérito. O novo procurador do processo, João Ramos, admite o sumiço de vários documentos relativos ao negócio, que deveriam estar no Ministério da Defesa. "Apesar de todos os esforços e diligências levadas a cabo pela equipa de investigação, o certo é que grande parte dos elementos referentes ao concurso público de aquisição dos submarinos não se encontra arquivada nos respetivos serviços, desconhecendo-se qual o destino dado à maioria da documentação."

A eurodeputada Ana Gomes, que, entretanto, se constituiu assistente no inquérito, enviou também várias queixas à Comissão Europeia, criticando o Ministério Público por não procurar a documentação que se queixa ter desaparecido. "Quanto tempo vai demorar o MP a ir procurar - se não os originais, pelo menos as cópias - os documentos que Paulo Portas digitalizou antes de sair do Ministério?", questionou a socialista. "Com certeza que esses papéis que o ex-ministro tratou de levar consigo não estavam relacionados com barquinhos de papel."

O processo longe de casa

A Comissão Europeia nunca se pronunciou sobre o caso, o que levou Ana Gomes a dizer que aquela instituição estava a lavar as mãos "de um contrato assinado sob a responsabilidade política do seu presidente, Durão Barroso, ao tempo em que era primeiro-ministro de Portugal".

Curiosamente, a compra de submarinos aos alemães não foi alvo de investigações apenas em Portugal, mas só cá é que não houve condenações. Na Alemanha, dois ex-gestores da Ferrostaal - Johann-Friedrich Haun e Hans-Peter Muehlenbeck - foram julgados e condenados por suborno de funcionários públicos estrangeiros, na venda de submergíveis a Portugal e à Grécia. Os próprios admitiram ao tribunal terem pago "luvas" e o ex-cônsul honorário Jürgen Adolff, estaria entre os beneficiários (1,6 milhões de euros).

Ambos os gestores alemães, que estiveram cinco meses em prisão preventiva, foram condenados, em 2011, a dois anos de pena suspensa, assim como ao pagamento de coimas, no total de 54 mil euros. Já a Ferrostaal, acusada do crime de obtenção de vantagem económica, teve de pagar 140 milhões de euros de multa, em três prestações, até 2014.

Na Grécia, o alvo dos tribunais foi o ex-ministro da Defesa, Akis Tsochatzpoulos. O governante socialista, responsável pela compra de quatro submarinos à Ferrostaal, pelo preço de 2,85 mil milhões de euros, chegou a ser detido, no âmbito deste processo, mas foi condenado a oito anos de prisão, em 2013, por não ter declarado bens e por ter falsificado as declarações de IRS entre 2006 e 2009.

Independentemente destes desenvolvimentos internacionais, em Portugal ninguém chegou a ser condenado. No caso das contrapartidas, todos os arguidos foram absolvidos pelo Tribunal Criminal de Lisboa e, no Caso dos Submarinos, sabe-se agora, nem sequer haverá julgamento. Uma prenda de Natal antecipada para os arguidos. ?E para Paulo Portas. 

O misterioso sexto elemento

A notícia foi dada, em primeira mão, pelo jornal i, mas foi recentemente recuperada pelo deputado socialista Pedro Nuno Santos, no âmbito da Comissão Parlamentar de Inquérito do BES/GES. Afinal quanto dinheiro recebeu o BES ou foram pagos a elementos da família Espírito Santo em comissões relativas ao negócio dos submarinos? "E se nenhum responsável político recebeu uma parte, alguém que não era político recebeu?", questionou o deputado. Na resposta, Ricardo Salgado acabou por não ir tão longe, na Assembleia da República, como nas gravações da reunião do Conselho Superior do GES, a 7 de novembro de 2013, episódio que aquele jornal já havia noticiado em outubro. "Tive a garantia da ESCOM de que não foram pagas comissões a ninguém da área política. O que lhes posso dizer é que eles tiveram encargos muito grandes com pareceres e em termos de estruturas e o valor que ficou era menor que o inicial", disse agora. Então, havia confessado que os cinco clãs da família tinham recebido 5 milhões dos 30 milhões de euros pagos pelo consórcio alemão à ESCOM. "Deram-nos cinco a nós e eles [os administradores da ESCOM] guardaram quinze."  Ficariam a faltar 10 milhões. Enigmático, Salgado deixava, há um ano, a pista para um sexto elemento: "Os tipos [da ESCOM] garantem que há uma parte que teve de ser entregue a alguém, em determinado dia." Já esta semana, o deputado do PS José Magalhães, questionou, na Comissão de Inquérito, outro elemento do clã Espírito Santo sobre este sexto beneficiário das comissões. "Quem é a sexta pessoa que ganhou uma comissão pelos submarinos? Tinha que fazer esta pergunta, senão ficava gago", questionou Magalhães. "Não sei quem era o sexto homem", afirmou Manuel Fernando Espírito Santo. Escusado será dizer que o rasto desse dinheiro perdido não foi encontrado pelo Ministério Público.