Despacho de Paulo Núncio impediu divulgação de informação sobre offshore da Madeira

Afinal não foi apenas por omissão que Paulo Núncio impediu a divulgação de informação sobre offshores. O Jornal Económico avança hoje que o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais foi responsável por um despacho que evitou que fosse divulgada informação detalhada sobre o Zona Franca da Madeira.
Um despacho inicial de Sérgio Vasques, antecessor de Núncio no cargo, impunha a divulgação de várias informações pormenorizadas sobre a Zona Franca da Madeira, tal como o montante de despesa fiscal decorrente da isenção, o número de entidades instaladas, os resultados obtidos, o imposto liquidado e o número de trabalhadores.
No entanto, o despacho de Núncio de 10 de dezembro de 2011, poucos meses depois do governo de Passos iniciar funções, reduziu esta obrigação de publicidade aos benefícios fiscais em sede de IRC. Com o novo governo apoiado pela maioria parlamentar de esquerda, foi já dada indicação para que toda a informação voltasse a ser publicada.
De recordar que antes de ser secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio esteve ligado ao registo de 120 novas sociedades na Zona Franca da Madeira para as quais trabalhou durante dez anos como fiscalista. Na audição de Núncio no Parlamento, o caso da offshore da Madeira foi precisamente aquele que lhe terá levantado dúvidaspara a não publicação dos dados sobre offshores.

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