Antigo homem forte do PS acusado de corrupção passiva e administração danosa
O Ministério Público acusou o antigo
vice-presidente da Câmara de Braga e antigo presidente do Conselho de
Administração dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) Vítor de Sousa de
corrupção passiva para ato ilícito e de administração danosa. Vítor de Sousa
terá recebido de contrapartidas mais de 226 mil euros
O Ministério Público (MP) acusou o antigo presidente do Conselho
de Administração dos Transportes Urbanos de Braga (TUB) Vítor de Sousa de
corrupção passiva para ato ilícito e de administração danosa.
Segundo a acusação, a que a agência
Lusa teve acesso, em causa está o alegado favorecimento da MAN Portugal nos
concursos para fornecimento de autocarros aos TUB, mediante o pagamento de
“luvas”.
O MP refere que Vítor de Sousa,
também ex-vice-presidente da Câmara de Braga, terá recebido de contrapartidas
mais de 226 mil euros.
Uma vantagem patrimonial que,
acrescenta a acusação, seria “suportada” pelos TUB, por acrescer ao preço dos
veículos, causando assim “um prejuízo importante” àquela empresa municipal.
No processo, é também arguida,
pelos mesmos crimes, Cândida Serapicos, ex-vogal da administração dos TUB e
classificada pelo MP como “braço direito político” de Vítor de Sousa.
Cândida Serapicos terá obtido 27.500 euros de “luvas”.
O MP quer que sejam obrigados a pagar
ao Estado o valor das verbas que terão conseguido com a sua atividade
criminosa, tendo para o efeito já determinado o arresto de bens.
Pelos mesmos crimes, responde ainda
Luís Vale, na altura diretor do Departamento de Manutenção e Planeamento dos
TUB e principal decisor nos concursos públicos para fornecimento de autocarros.
Luís Vale terá conseguido 23 mil
euros de contrapartidas.
O MP refere que estas contrapartidas
eram pagas “de forma desconcentrada”, em parcelas, “a fim de evitar suspeitas”.
Para o MP, estes três arguidos
“mercadejaram” com os seus cargos, “para satisfação exclusiva” dos seus
interesses particulares, “em manifesto e grave desrespeito pelo interesse
público e pelas regras e princípios que devem presidir aos procedimentos
concursais públicos”.
No processo, são ainda arguidos a MAN
Portugal e dois responsáveis da empresa, acusados de um crime de corrupção
ativa em prejuízo do comércio internacional, em concurso com um crime de
corrupção ativa.
Em causa está a compra dos TUB à MAN
de um total de 23 autocarros, entre 2003 e 2008.
O MP refere que os cadernos de
encargos dos procedimentos concursais careciam de objetividade, “prestando-se,
deliberadamente, a uma apreciação subjetiva das propostas” e a uma “escolha
arbitrária”, em ordem a “favorecer” a MAN.
Os cinco arguidos foram detidos em fevereiro de 2016 pela Polícia
Judiciária, mas acabaram por ficar todos em liberdade.
No caso dos responsáveis dos TUB,
foram aplicadas cauções de 100 mil euros (Vítor de Sousa), 27 mil (Cândida
Serapicos) e 23 mil (Luís Vale).
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