Com Ações Contra Lava Jato, Congresso Mais Parece Um Sindicato Do Crime Organizado

Com Ações Contra Lava Jato, Congresso Mais Parece Um Sindicato Do Crime Organizado

Procurador-geral da República, Rodrigo Janot, comparou projetos em tramitação no Congresso Nacional à reação legislativa ocorrida Itália contra a Operação Mãos Limpas e disse ver uma “reação de centros do poder político e econômico” à Operação Lava Jato.

Segundo Janot, após a Mãos Limpas –operação comparada à Lava Jato por ter investigados casos de corrupção que atingiram diversos políticos— foram aprovadas na Itália uma série de leis que dificultaram as investigações contra políticos.

Janot afirmou que, até por “autopreservação”, uma investigação que toca nos centros de poder político e econômico impõe uma reação desses setores”.

“Essas medidas legislativas que ocorreram na Itália, de certa forma ou outra, são discutidas aqui no Brasil. Então acho que podemos fazer esse parâmetro, dessa leitura de provável reação de centros de poder político e econômico”, afirmou Janot.

Atualmente, o Congresso Nacional discute um projeto de lei de abuso de autoridade, outro sobre acordos de leniência com empresas acusadas de corrupção e ainda o projeto originado em mobilização do próprio Ministério Público que prevê medidas de combate à corrupção.

Pontos do texto têm sido criticados por promotores e deputados chegaram a tentar aprovar uma anistia ao crime de caixa dois, que são as doações eleitorais não declaradas oficialmente.

Janot afirmou ser favorável a um projeto que atualize a lei sobre abuso de autoridade, mas disse que o projeto atual é falho, porque deixa em aberto quais são as condutas puníveis como abuso.

“É óbvio que todos nós queremos uma lei que proíba ou que puna o abuso de autoridade”, disse.

Para o procurador-geral, uma lei sobre abuso de autoridade não pode punir os chamados “crimes de hermenêutica”, que seriam a punição a atos funcionais de juízes e promotores por discordar da opinião jurídica manifestada por eles nos autos.

“Uma lei de abuso de autoridade tem que ser didática. Hoje o ato mais sensível de abuso e autoridade é a famosa carteirada. Essa lei de abuso de autoridade não se refere a isso”, disse.

No entanto, Janot afirmou que mantém uma relação “institucional” com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e tem conversado com eles sobre os projetos em tramitação.

Corrupção “Endêmica”

O procurador-geral afirmou também que a Lava Jato não vai acabar com a corrupção no Brasil, mas pode, sim, pôr um fim ao que ele chamou de “corrupção endêmica”.

Janot comparou esse tipo de corrupção a uma vara que estaria vergada, a ponto de ser quebrada pela Lava Jato.

Ninguém tem a ilusão de que essa investigação vai acabar com a corrupção no Brasil. Não vai acabar. O que a gente tem é que controlar essa corrupção endêmica”

“Quando me refiro à vara que está vergada é porque estamos em um nível em que estamos por vencer o limite dessa corrupção endêmica. Nós temos que cruzar essa linha e dizer: agora nós vencemos a corrupção endêmica. A corrupção episódica isso existe no mundo inteiro e vai continuar existindo”, afirmou Janot.

“Pacto Diabólico”

Janot também comentou a declaração do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que afirmou ser alvo de um “pacto quase diabólico” entre a imprensa e os órgãos da Justiça que atuam em investigações contra ele ligadas à Operação Lava Jato.

“Nós vivemos num país livre em que o direito de crítica e manifestação é assegurado na Constituição. Ele tem todo o direito de externar crítica”, afirmou Janot, em encontro com jornalistas para a apresentação de um balanço sobre as atividades da Procuradoria.

“O que posso dizer é que eu não sou religioso”, disse o procurador-geral. 

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