Meio Ambiente X Hipocrisia- Quem vence?

É preciso realmente se analisar com muita cautela o que está acontecendo nos dias actuais em todo o mundo, segue um texto super interessante extraído das nossas mídias sociais.

Texto para reflexão

Um jornalista australiano deu a seguinte resposta, em relação à intenção de alguns estudantes do seu país de fazerem “greve pelo clima”:

“Jovens, vocês são a primeira geração que possui um aparelho de ar condicionado em cada sala de aula, os vossos deveres são todos feitos em computadores, vocês têm um televisor em cada sala, passam os vossos dias a usar aparelhos electrónicos”… Em vez de irem a pé para a Escola vocês utilizam uma frota de meios motorizados de transporte que entopem as vias públicas.

Vocês são os maiores consumidores de bens de consumo de toda a História, comprando compulsivamente as roupas mais caras para serem ‘trendy’.

O vosso protesto é divulgado através de meios digitais e electrónicos…

Meio Ambiente X Hipocrisia Quem vence?

Por isso, antes de protestarem, desliguem os vossos ares condicionados, vão a pé para Escola, desliguem os vossos telemóveis e leiam um livro, façam vocês mesmos uma sanduíche em vez de comprarem comida enlatada…

Mas, como é óbvio, não farão nada disso porque vocês são egoístas, mal-educados, manipulados pelas pessoas que os usam, proclamando ter uma causa nobre enquanto se refastelam no luxo ocidental mais desenfreado.

Acordem, amadureçam e fechem a boca.

“Informem-se dos factos antes de protestar”.

Acha que não vale a pena sair de casa para exercer o seu direito de voto?

Pessoas que morreram para que você possa votar hoje

Acha que não vale a pena sair de casa para exercer o seu direito de voto? Então conheça 32 pessoas que morreram para que você possa votar hoje.

Durante mais de 30 anos António de Oliveira Salazar governou Portugal com punho de ferro.

Através de um regime nacionalista, autoritário e repressivo despolitizou-se, desmobilizou a participação cívica dos portugueses e criou uma única e determinada imagem do país.

Pretensamente sem conflitos, problemas, miséria e dificuldades, segundo a norma de «o que se parece é».

Mas os homens e mulheres de então tinham fome, viviam amordaçados pelo lápis azul dos censores, controlados por escutas telefónicas ou violação do seu correio, intimidados pelos informadores que colaboravam com o regime.

Atormentados pelas torturas da estátua ou do sono perpetrados pela PIDE. Julgados por tribunais fantoches onde a liberdade ficava à porta e onde os próprios advogados passavam a réus.

Se a sua atitude fosse considerada suspeita eram saneados, impedidos de exercer a função pública, exilados ou deportados para campos de concentração, ou simplesmente assassinados.

Prisão do Tarrafal

Estes homens e mulheres têm um rosto, sofreram a repressão, enfrentaram-na de forma corajosa e muitos morreram de forma heroica a combatê-la.

 Prisão do Tarrafal

Prisão do Tarrafal

Foram 32 os prisioneiros políticos que morreram no Tarrafal; os seus corpos só depois do 25 de Abril puderam voltar à pátria:

Francisco José Pereira

Marinheiro, nasceu em Lisboa em 1909. Em Setembro de 1936, é preso em sequência da sua participação na Revolta dos Marinheiros. É enviado para o Tarrafal no dia 17 de Outubro do mesmo ano. Morre em 20 de Setembro de 1937.

 Prisioneiros do Tarrafal

 Prisioneiros do Tarrafal

Pedro de Matos Filipe

Nasceu em Almada em 19 de Junho de 1905 e era descarregador. No dia 30 de Janeiro de 1934 é preso, sendo enviado para o Tarrafal no dia 23 de Outubro de 1936. Morreu no dia 20 de Setembro do ano seguinte.

Francisco Domingues Quintas

Industrial, nasceu em Grijó, no Porto, em Abril de 1889. Preso no dia 28 de Agosto de 1936, é enviado no dia 17 de Outubro para o Tarrafal, onde morre no dia 22 de Setembro de 1937.

Rafael Tobias Pinto da Silva

Nascido em 1911 em Lisboa, este relojoeiro é preso em 7 de Novembro de 1935. Enviado para o Tarrafal a 17 de Outubro de 1936, depois de ter sido absolvido pelo Tribunal Militar Especial, morre no dia 22 de Setembro do ano seguinte.

Augusto Costa

Operário vidreiro nascido em Leiria, é preso no dia 1 de Fevereiro de 1934, na sequência do levantamento do 18 de Janeiro. Em 23 de Outubro de 1936, é enviado para o Tarrafal, onde viria a falecer menos de um ano antes, a 22 de Setembro de 1937.

Cândido Alves Barja

Marinheiro, nascido em Castro Verde em Abril de 1910, é preso na revolta dos marinheiros. Enviado para o Tarrafal em finais de Outubro de 1936, morre no campo a 29 de Setembro de 1937.

Abílio Augusto Belchior

Marmorista nascido em 1897, é preso em Janeiro de 1932. Enviado para o Tarrafal no dia 23 de Outubro de 1936, acabou por morrer a 29 de Outubro do ano seguinte.

Francisco do Nascimento Esteves

Nascido em Lisboa em 1914, torneiro mecânico, foi preso em Maio de 1937. Passado um mês, é enviado para o Tarrafal, onde acabou por falecer, pouco mais de seis meses depois, a 21 de Janeiro de 1938.

Arnaldo Simões Januário

Barbeiro nascido em Coimbra em 1897, é preso no início de 1934. A 23 de Outubro de 1936, é enviado para o Tarrafal, onde morreu em Março de 1938.

Alfredo Caldeira

Nascido em Lisboa, em 1908, era pintor decorador. Preso em Outubro de 1933, é enviado, dois anos depois, para o Tarrafal. No primeiro dia de Dezembro de 1938, morre.

Fernando Alcobia

Vendedor de jornais nascido em Lisboa, é preso em Dezembro de 1935. Enviado para o Tarrafal a 29 de Outubro de 1936, faleceu em Dezembro de 1939. Tinha 24 anos.

Jaime da Fonseca e Sousa

Impressor na Casa da Moeda nascido em Tondela em 1902, foi enviado para o Tarrafal a 29 de Outubro de 1936. Morre em Julho de 1940.

Albino António de Oliveira Coelho

Nasceu em 1897 e era motorista. Enviado para o Tarrafal em Novembro de 1937, faleceu em Agosto de 1940.

Mário dos Santos Castelhano

Empregado de escritório, nasceu em Lisboa em Maio de 1896. Preso em Janeiro de 1934, vai para o Tarrafal em Outubro de 1936. Morreu quatro anos depois.

Jacinto de Melo Faria Vilaça

Marinheiro nascido em Maio de 1914, foi preso em sequência da revolta dos marinheiros. Em Outubro de 1936, é enviado para o Tarrafal, onde morreu em Janeiro de 1941.

Casimiro Júlio Ferreira

Nasceu em Lisboa a 4 de Fevereiro de 1909. Funileiro de profissão, foi preso em Janeiro de 1934. Enviado para o Tarrafal em 29 de Outubro de 1936, morre em Setembro de 1941.

Albino António de Oliveira de Carvalho

Nasceu em 1884, na Póvoa do Lanhoso. Comerciante, é preso em 1937 e enviado para o Tarrafal em Junho de 1939. Faleceu a 22 de Outubro de 1941.

António Guedes de Oliveira e Silva

Motorista, nasceu em Vila Nova de Gaia a 1 de Maio de 1901. Em Novembro de 1937 foi preso, tendo sido desterrado para o Tarrafal dois anos depois, em Abril de 1939. Morreu em Novembro de 1941.

Ernesto José Ribeiro

Nasceu em Março de 1911, em Lisboa. Padeiro ou servente de pedreiro, é preso em Janeiro de 1934. a 23 de Outubro de 1936 é mandado para o Tarrafal. Morreria em Dezembro de 1941.

João Lopes Dinis

Canteiro nascido em Sintra, em 1904, é preso em Dezembro de 1934. Em Outubro de 1936 é enviado para o Tarrafal, onde viria a falecer a 12 de Dezembro de 1941.

Henrique Vale Domingues Fernandes

Nascido em Agosto de 1913, este marinheiro foi preso em Setembro de 1936. Dois meses depois rumava ao Tarrafal de onde não sairia com vida. Morreu no dia 7 de Janeiro de 1942.

Bento António Gonçalves

Nascido em Março de 1902 e natural de Santo André de Fiães do Rio, no concelho de Montalegre, era torneiro mecânico no Arsenal da Marinha. Em Novembro de 1935 é preso e onze meses mais tarde é enviado para o Tarrafal. Morreu a 11 de Setembro de 1942.

Damásio Martins Pereira

Operário, é enviado para o Tarrafal no dia 12 de Junho de 1937. Faleceu em Novembro de 1942.

António de Jesus Branco

Descarregador nascido em Carregosa, no dia de Natal de 1906, é preso em Julho de 1936. A 29 de Outubro do mesmo ano é enviado para o Tarrafal. Morre em1942, três dias depois de ter completado 36 anos.

Paulo José Dias

Nasceu em Lisboa no dia 24 de Janeiro de 1904. Fogueiro-marítimo de profissão, é preso no dia 7 de Julho de 1939. Enviado para o Tarrafal em junho de 1940, faleceu em Janeiro de 1943.

Joaquim Montes

Operário corticeiro nascido em Almada em 11 de Setembro de 1912, é preso a 30 de Janeiro de 1934. Enviado para o Tarrafal em Outubro de 1936, acabaria por morrer em Fevereiro de 1943.

Manuel Alves dos Reis

De Manuel Alves dos Reis pouco se sabe. Apenas que faleceu em 11 de Junho de 1943 no Campo de Concentração do Tarrafal.

Francisco Nascimento Gomes

Condutor, nascido em Vila Nova de Foz Côa a 28 de Agosto de 1909, foi preso em Outubro de 1937. Em Abril de 1939, é enviado para o Tarrafal onde acabou por falecer em Novembro de 1943.

Edmundo Gonçalves

Nascido, em Fevereiro de 1900, em Lisboa, foi preso em Dezembro de 1936. Enviado para o Tarrafal em Junho de 1937, morreu sete anos depois, em junho de 1944.

Manuel Augusto da Costa

Pedreiro da Amora, chega ao Tarrafal a 29 de Outubro de 1936. Faleceu a 3 de Junho de 1945, pouco menos de um mês depois da derrota no nazifascismo na Europa.

Joaquim Marreiros

Marinheiro nascido em Lagos em 1910, é preso em Setembro de 1936, na sequência da Revolta dos Marinheiros. Estava no grupo de 150 presos que «inaugurou» o Campo do Tarrafal, em Outubro de 29 de Outubro de 1936. Morreu em 1948.

António Guerra

Nascido na Marinha Grande, a 23 de Junho de 1913, este empregado do comércio foi enviado para o Tarrafal a 29 de Outubro de 1936. Lá faleceu, no final de 1948. Foi a última vítima do «Campo da Morte Lenta».

Como criar uma startup de sucesso: a importância do networking

Para que o seu negócio seja bem-sucedido, é fundamental desenvolver uma boa rede de contactos. Na semana em que Lisboa recebe mais uma edição da Web Summit, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber para fazer crescer a sua empresa.

Não basta criar uma marca eficaz e um produto ou serviço de qualidade. A prosperidade de uma startup depende também do networking, ou seja, da rede de contactos que um empreendedor estabelece. Só assim poderá criar e aprofundar as diversas áreas do negócio, tendo acesso a inovações e práticas da indústria. Um dos segredos do sucesso passa, por isso, pela entrada no ecossistema empresarial, onde proliferam empresários experientes e profissionais altamente especializados. Saiba quem poderá ajudá-lo a expandir a sua rede de contactos e consequentemente o negócio:

Investidores

Além do capital que permitirá expandir o negócio, os investidores adequados poderão ser uma ponte para outras empresas ou sectores específicos na indústria. Investidores experientes podem aportar um valor que vai muito para além do simples investimento financeiro.

Incubadoras e aceleradoras

Numa fase inicial de desenvolvimento pode ser benéfico recorrer a programas de incubação e aceleração. Além de facilitarem o acesso a instalações e recursos, permitem entrar em contacto com outros empreendedores, o que fomenta a partilha de ideias, conhecimentos e experiências. Os programas corporate, desenvolvidos por empresas maduras e de grande dimensão, são uma tendência crescente, funcionando como plataformas de inovação e identificação de novas competências. Para os empreendedores é também a oportunidade de desenvolverem, testarem e alavancarem as suas soluções com suporte e orientação de estruturas mais estabelecidas.

Investidores adequados poderão ser uma ponte para outras empresas ou sectores específicos na indústria

Mentores

Para que o seu negócio tenha uma expansão bem-sucedida, pode ser útil recorrer a mentores, por norma empresários experientes ou especialistas técnicos com conhecimento da indústria. Estes poderão dar-lhe sugestões úteis e facilitar o acesso a contactos-chave. Juntamente com os investidores, podem ser decisivos na contratação de profissionais altamente qualificados para a organização (directores ou gestores por exemplo).

Consultores

Consultores jurídicos, fiscais, financeiros, de marketing ou gestão, entre outros, podem ser determinantes para o sucesso de uma startup. Como são técnicos especializados, e por isso se ocupam de áreas específicas, libertam os empreendedores de algumas tarefas, permitindo que concentrem os seus esforços no desenvolvimento das soluções.

Ter consultores jurídicos, fiscais, financeiros, de marketing ou gestão pode ser determinante para o sucesso

Associações empresariais e agências de desenvolvimento

Existem inúmeras iniciativas que reúnem a indústria para promover a inovação no sector e o contacto entre empresários, algumas das quais especialmente focadas para o ecossistema de empreendedorismo e inovação. Participe neste tipo de eventos. Além de permitirem fazer networking na indústria em que se pretende posicionar, poderão dar-lhe acesso a programas de desenvolvimento de novas empresas e entidades. Existem ainda programas de apoio financeiro e logístico através de organizações nacionais e europeias que fomentam a inovação e a criação de novas empresas. Esta é uma área onde Portugal tem investido particularmente.

Escolas e universidades

Muitas instituições académicas têm parcerias com empresas e organizações que possibilitam desenvolver produtos e serviços, com a ajuda de alunos e investigadores. Além dos recursos humanos, existe muitas vezes também a partilha de equipamentos (laboratórios, por exemplo).

Como criar uma startup de sucesso: a marca

Ao longo desta semana, explicamos-lhe tudo o que precisa de saber para que o seu negócio prospere. Começamos pela importância do nome, do logótipo e da experiência que proporciona. Foto

Um dos primeiros passos para fundar uma empresa bem-sucedida passa por criar uma marca eficaz, que possa ser facilmente reconhecida e recordada. Além do logótipo, assinatura e do website, expressões fundamentais de uma marca, a identidade de uma empresa inclui também as emoções e as associações mentais que resultam de todas as interacções com a empresa, os seus produtos, serviços e colaboradores. Neste sentido, uma marca é também a percepção que se tem sobre ela.

Crie uma marca eficaz, que possa ser facilmente reconhecida e recordada

É através da marca que os clientes e investidores se ligam ao negócio, permitindo que o produto ou serviço se afirme no mercado. Por este motivo, é um dos aspectos mais importantes a considerar, aquando da criação de uma startup. Deixamos-lhe alguns princípios orientadores – basilares, mas nem sempre seguidos – para que possa construir a sua marca:  

Definir uma missão

Comece por reflectir sobre a razão de ser da sua empresa. Para além das questões económicas, o que o levou a iniciar este projecto? Será a partir desta questão que definirá a sua missão, que deve espelhar a cultura e valores nos quais pretende basear a sua actividade. Pense numa afirmação que possa ser usada interna e externamente, para motivar colaboradores e consumidores. A Google, por exemplo, pretende “organizar a informação existente no mundo e torná-la acessível e útil”.

De acordo com um estudo das consultoras Cone Communications e Ebiquity Global CSR, nove em cada dez consumidores esperam que mais do que gerarem lucros, as empresas operem de forma responsável no que diz respeito a questões sociais e ambientais. É também por isso que emerge a tendência de algumas empresas deixarem de comunicar a sua “missão”, em prol do seu “propósito”.

Diferenciar a marca

À medida que a missão da sua startup se torna clara, pense sobre os aspectos que a tornam única. É fundamental que se distinga, de forma relevante, das empresas concorrentes concorrentes. É isso que a tornará forte no mercado. Os elementos diferenciadores do seu produto ou serviço deverão estar presentes desde logo no propósito e na missão da empresa. Num contexto em que todos os dias surgem novos projectos, novas startups e novas ideias, é fundamental comunicar os elementos distintivos de forma clara, simples e evidente.

É fundamental comunicar os elementos distintivos de forma clara, simples e evidente

A escolha do nome

É fundamental escolher um nome adequado para potenciar os serviços ou produtos da sua startup.  Este deve ser curto, fácil de pronunciar e de ler. Deve evocar pensamentos positivos e ser facilmente recordado. Não se esqueça que o nome da marca deve estar ligado à missão e ao propósito. Verifique também se o nome escolhido já foi adoptado por outra companhia. Se a internacionalização é um objectivo claro, é importante testar o nome (e os seus eventuais significados) em vários idiomas, geografias e culturas.

Desenvolver uma identidade visual

Logos, brochuras, cartões-de-visita, anúncios, websites e páginas digitais são algumas das expressões visuais que deve ter em conta ao pensar na identidade visual da sua empresa. Certifique-se que o design reflecte a cultura e os valores da organização. Em alguns casos, pode ser útil criar um livro de estilo gráfico que defina as principais linhas orientadoras e o modo como os elementos visuais podem ser utilizados.

Além de uma assinatura ou logótipo, uma marca é também – e cada vez mais – uma experiência. Todas as interacções com uma organização – sejam passivas (ex: quando o consumidor acede ao site da empresa), ou activas (ex: a interacção com o serviço de apoio a clientes) – influenciam a percepção sobre a marca e afectam, positiva ou negativamente, o seu valor. Até a forma como escreve um e-mail – independentemente do conteúdo – transmite algo sobre a sua marca e a sua empresa.

Seja consistente

Crie uma linha orientadora que permita que os consumidores saibam de forma clara o que podem esperar da sua empresa.  Seja numa consulta ao site, na leitura de um e-mail ou na utilização de um produto é fundamental que exista uma experiência e uma identidade consistentes e facilmente reconhecíveis, independentemente do ponto de contacto. A imprevisibilidade é uma característica nefasta para uma marca e impacta os níveis de confiança em relação à mesma. Quanto mais consistente for a expressão da sua marca, mais próximo estará de transmitir a mensagem que pretende e mais fácil será para os stakeholders  (sejam investidores, consumidores, ou outros) perceberem para onde se dirige a empresa. A consistência promove a confiança e a confiança é um ingrediente fundamental para a sustentabilidade e crescimento de qualquer negócio.

Novas tabelas de retenção de IRS

Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de Do outro lado da barricada

Pode verificar as de 2017 para comparação

Bónus milionário para os partidos aprovado sem deixar rasto na época natalícia

Bónus milionário para os partidos aprovado sem deixar rasto

À porta fechada, sem actas, ocultando que partidos fizeram cada proposta - sinalizadas com as letras A, B e C. A lei que deu uma prenda de Natal aos partidos foi aprovada em segredo. O destino dela está agora nas mãos de Marcelo. 

Não há actas das reuniões. Não há registo da audição ao presidente do Tribunal Constitucional. Não há um só papel guardado, muito menos registado no site do Parlamento, com as propostas de redacção da lei ou de que partidos vieram. Mais: o PÚBLICO descobriu um email trocado entre os oito deputados que prepararam tudo, com um quadro comparativo das três propostas de alteração, no qual em vez do nome do respectivo partido, se organiza a tabela por A, B e C, “salientando a natureza reservada do documento” - não fosse o diabo tecê-las e haver uma fuga de informação que permitisse perceber a origem das propostas.

As alterações que o Parlamento aprovou no dia 21 de Dezembro ao financiamento dos partidos — acabando com os limites para angariar fundos e concedendo a si próprios a garantia de devolução total do IVA — foram feitas sem deixar rasto. Foram nove meses de discussão na Assembleia, num grupo de trabalho dito “informal” (mas que no site do Parlamento aparece como formal) e que funcionou sempre à porta fechada, sem que os jornalistas pudessem acompanhar as discussões.  

José Silvano, o deputado do PSD que coordenou os trabalhos, reconhece o método adoptado: “Se é um grupo informal, não há propostas [oficiais]. Os partidos sugeriram essas propostas, mas não sei qual e em que pontos”, disse ao PÚBLICO. E não há provas documentais do processo? “Não existem actas, de documental só existe a lei que foi aprovada. No grupo de trabalho não havia votação e as propostas eram apresentadas oralmente”, confirma o deputado. E com a colaboração dos responsáveis financeiros dos partidos, que foram envolvidos — o que Luís Patrão, do PS, reconhecia na notícia do PÚBLICO que deu o caso ao conhecimento de todos.

A ideia era que tudo fosse como no jogo do “amigo secreto” - todos davam as prendas, mas ninguém teria que saber de quem era. Porque o objectivo era que, no final, houvesse unanimidade na votação das alterações à lei. Só que o CDS estava contra. E bloqueou o processo que estava a ser feito em contra-relógio logo em Julho, impedindo os restantes partidos de aprovarem o bónus antes do Verão e a tempo das autárquicas.  

O segundo acto, confirmou o PÚBLICO, foi decidido a mais alto nível, nas lideranças parlamentares. Na conferência de líderes, o presidente da Assembleia da República alertou que era preciso resolver o problema detectado pelo Tribunal Constitucional (TC) com urgência, antes que os partidos ficassem sem fiscalização. E, aproveitando o mote, com o CDS a manter o “não” às duas propostas polémicas, os restantes decidiram avançar na última votação antes do Natal, quase fazendo passar despercebida a alteração - porque face à natureza secreta da discussão, ninguém sabia o que ia ser posto a debate. Foi assim que, no dia 21, a lei foi aprovada de uma assentada na generalidade, em especialidade e votação final global, apenas com votos contra do CDS e do PAN.

Pelo meio, a proposta passou brevemente pela Comissão de Direitos Constitucionais, da qual dependia o grupo de trabalho. Pedro Bacelar Vasconcelos, que preside a essa comissão, lembra-se de a ter levado “à discussão”, mas de ter sido apreciada “sem objecções”. Mas estranha que o processo de discussão não tenha deixado rasto documental no grupo de trabalho. “Se não há registo, surpreende-me”, assume o socialista. “E, se é assim, a situação justifica que se reveja o estatuto e funcionamento dos grupos de trabalho, para adaptar as regras à exigência de transparência que é dever do Parlamento”, declara ao PÚBLICO.

Nove meses discretos

Tudo começou em Abril, quando o presidente do Tribunal Constitucional alertou os deputados para dois problemas relativos à sua responsabilidade de fiscalizar os partidos. Primeiro, que o tribunal estava a funcionar como instrutor e decisor ao mesmo tempo, o que levantava um problema de inconstitucionalidade. Segundo, que não havia direito a recurso de uma decisão. Acontece que, se este foi o mote inicial, o grupo de trabalho acrescentou-lhe dois pontos: acabar o valor máximo para os fundos angariados (uma reclamação do PCP para não ter mais problemas com a Festa do Avante!, mas que o PSD aproveita no Chão da Lagoa) e deixar preto no branco que os partidos passam a ter devolução do IVA de todas as suas despesas (ao contrário do que o Fisco tem determinado em vários casos, o que já levou o PS a reclamar cinco milhões em tribunal).

Ontem, o PÚBLICO tentou saber junto dos deputados envolvidos na comissão quem tinha proposto o quê, ao longo destes meses. Mas os quatro partidos que aprovaram a legislação não responderam.

O que há — e o PÚBLICO teve acesso a essa documentação - é uma troca de emails do coordenador do grupo de trabalho com os deputados. É aí que se percebe que a discussão só está presa às questões levantadas pelo TC até Junho. É que, a 7 de Junho, há um email enviado pelo coordenador, José Silvano, fazendo um ponto de situação das propostas entradas. É onde aparece o quadro comparativo das propostas, organizado por partido A, partido B e partido C. Sendo que é num outro email, enviado a 29 de Junho, que já se percebe que o processo já está a gerar divisões entre os deputados: “Mais se informa que, no referido texto, se assinalam a vermelho as matérias/disposições em relação às quais foram manifestadas reservas”, lê-se no documento, que leva em anexo a “proposta consensualizada”.

Agora, a lei está aprovada — e já chegou à Presidência da República, para promulgação. Marcelo pode pôr a sua assinatura — ou vetar a lei e devolvê-la ao Parlamento.

fonte

A alteração à lei de financiamento dos partidos, que foi discretamente aprovada no Parlamento em plena época do Natal, tem motivado críticas generalizadas. A polémica ganhou eco nos espaços de opinião dos meios de comunicação e nas redes sociais, como agora tem sido prática corrente.

É importante recordar que, seja para esta ou para outras leis, há mecanismos próprios que os cidadãos podem e devem exercer para que a sua voz seja ouvida para lá do Facebook e do Twitter. Aliás, a livre participação nos mecanismos da sociedade democrática é um direito na república – e um dever de cidadania activo. Por isso, vale a pena resumir algumas formas de participação social e política disponíveis em Portugal.

A primeira e mais óbvia forma de participação democrática é o voto. Votar com regularidade nos diversos actos eleitorais garante a manutenção da relevância do sistema político e assegura que a representatividade funciona. Para exercer o direito de voto, convém estar informado, pelo que o consumo de informação isenta e credível é essencial – e os meios de comunicação de referência fazem parte do sistema democrático e o seu consumo regular faz parte da capacitação cidadã. À partida, quanto mais bem informada estiver a sociedade, melhores são as suas escolhas.

Uma segunda forma de participação democrática tem a ver com o direito de reclamação. Há vários actores do sistema político a quem é possível recorrer para proceder a reclamações:

- a página oficial da Presidência da República tem um formulário próprio para “escrever ao Presidente”, que é uma forma eficiente de fazer sentir preocupações de cidadania ao mais alto titular da nação;

. da mesma forma, pode também ser preenchido o formulário para entrar em contacto com o gabinete do presidente da Assembleia da República, que é a segunda figura do Estado;

. Na página da Assembleia da República, está também disponível a lista de contactos dos grupos parlamentares, podendo através destes entrar em contacto com os deputados;

. o provedor de Justiça também permite efectuar uma queixa online (embora no momento da publicação esta página não esteja disponível);

A terceira forma de participação tem a ver com o envolvimento directo nas instituições políticas. Esta forma passa pela participação ou mesmo criação de uma petição à Assembleia da República, que será discutida em plenário caso atinja as quatro mil assinaturas – mesmo que atinja "apenas" mil, os seus peticionários terão sempre de ser ouvidos. A outra forma de participação directa será o envolvimento na vida dos partidos políticos o que, no limite, pode configurar a criação de um movimento de cidadãos ou de um partido político.

A verdade é que a reclamação nas redes sociais vale pouco ou nada em termos de cidadania. A participação social, essa, é inestimável e tem mecanismos próprios para ser efectiva. É usá-los.

Fonte